A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto de lei que prevê a anistia de multas aplicadas a pais e responsáveis que não vacinaram crianças contra a Covid-19 durante a pandemia.

A proposta determina o cancelamento de débitos ainda não pagos, além da extinção de cobranças judiciais em andamento, incluindo penalidades já confirmadas pela Justiça.

Segundo a parlamentar, a medida busca corrigir distorções que impactaram diretamente o orçamento das famílias. Ela argumenta que as sanções acabaram prejudicando as próprias crianças ao reduzir recursos destinados à sua subsistência.

O projeto estabelece que a anistia seja válida para multas aplicadas desde março de 2020, quando a pandemia foi declarada pela Organização Mundial da Saúde, até a eventual entrada em vigor da nova lei. 

A proposta ainda precisa tramitar na Câmara dos Deputados antes de ser analisada e votada.